Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Contrato verbal de venda de imóvel. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade.

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Lula defende mudança rápida na direção do PT

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Ação de indenização por danos morais. Cartão de crédito enviado sem solicitação do autor. Inserção do seu nome no Serasa pelo não pagamento das faturas.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Advogado investigado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência pede anulação de processo

Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.

Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet

Os pedidos da ação trabalhistas foram julgados parcialmente procedentes.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Ela receberá compensação por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

Maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantém condenação e amplia a pena de Lula; julgamento prossegue

Com maioria, pode-se dizer que ex-presidente foi condenado em segunda instância por pelo menos 2 votos a 1. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos

Este será o sétimo processo a que o ex-presidente responderá na Justiça. Ele já foi condenado em um deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.

Comerciante será indenizada após negativação indevida

Ação de Indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Ministério Público. Legitimidade ativa. Ação de execução. Título extrajudicial.

O Ministério Público ostenta legitimidade para a propositura de ação de execução de título extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.